Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 22 de out. de 2024
PL 4052/2024
Nas comissõesAltera o artigo 14, 15, 16 e 17 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para prever o aumento das penas no caso de crime cometido com emprego de arma de fogo furtada ou roubada de agente de segurança pública e dá outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 19 de dez. de 2025 (CCJC)
- ✓Apresentado22 de out. de 2024
- 2Nas comissões19 de dez. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
19 de dez. de 2025 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4044/2024
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 4044/2024: Altera o artigo 121, 146, 147-A, 150, 157, 158, e 351 do Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, para prever o aumento das penas no caso de crime cometido com emprego de arma de fogo furtada ou roubada de agente de segurança pública e dá outras providências.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.