Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 22 de out. de 2024
PL 4056/2024
No plenárioAltera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 14 de out. de 2025 (CCJC)
- ✓Apresentado22 de out. de 2024
- ✓Nas comissões25 de nov. de 2024
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
14 de out. de 2025 · Câmara · CCJC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão de pedido do Relator.
26 de ago. de 2025 · Câmara · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG -Fdr PSDB-CIDADANIA).
26 de ago. de 2025 · Câmara · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
14 de ago. de 2025 · Câmara · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 21/07/2025 a 14/08/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
20 de jul. de 2025 · Câmara · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/07/2025)
16 de jul. de 2025 · Câmara · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG -Fdr PSDB-CIDADANIA).
16 de jul. de 2025 · Câmara · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
08 de abr. de 2025 · Câmara · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
26 de mar. de 2025 · Câmara · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/12/2024 a 26/03/2025). Não foram apresentadas emendas.
19 de mar. de 2025 · Câmara · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
17 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/12/2024)
16 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
25 de nov. de 2024 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.