Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 17 de ago. de 2025

PL 4062/2025

Apresentado

Institui o Estatuto da Proteção da Criança na Era Digital – EPCED e dá outras providências.

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise), desde 18 de ago. de 2025 (SECAP(SGM))

1Apresentado17 de ago. de 2025
2Nas comissões
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Renata AbreuDeputado(a) · PODE-SP

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

18 de ago. de 2025 · Câmara · SECAP(SGM)
Recebimento
Recebimento pelo(a) SECAP(SGM).

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.