Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 21 de ago. de 2023
PL 4063/2023
No plenárioEstabelece obrigatoriedade de utilização de energia elétrica proveniente de usina solar fotovoltaica por unidades de saúde e de ensino mantidas pelo Governo Federal no prazo de vinte anos, contado a partir de 2023.
Em que etapa está
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO, desde 01 de set. de 2025
- ✓Apresentado21 de ago. de 2023
- ✓Nas comissões30 de ago. de 2023
- 3No plenário22 de ago. de 2023
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
02 de set. de 2025 · Senado · CAE
O relator, senador Izalci Lucas, apresentou relatório favorável ao projeto e à Emenda nº 1-T.
01 de nov. de 2023 · Senado · CAE
Distribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
15 de set. de 2023 · Senado · CAE
Encerrado o prazo regimental, foi apresentada a Emenda nº 1-T, de autoria do senador Mecias de Jesus. Matéria aguardando distribuição.
12 de set. de 2023 · Senado · CAE
Em 12/09/2023, foi apresentada a emenda nº 1-T, de autoria do senador Mecias de Jesus.
06 de set. de 2023 · Senado · CAE
Prorrogação do prazo para Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão por 1 dias. Data final após prorrogação: 11/09/2023. Motivação: Prazo prorrogado até 11/09/2023 devido à decretação de ponto facultativo no dia 08/09/2023.
04 de set. de 2023 · Senado · CAE
Prorrogação do prazo para Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão por 1 dias. Data final após prorrogação: 11/09/2023. Motivação: Prazo prorrogado até o dia 11 do corrente devido à decretação de ponto facultativo no dia 08/09/2023.. (PL 4063/2023)
30 de ago. de 2023 · Senado · CAE
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF): Primeiro dia: 01/09/2023. Último dia: 11/09/2023.
30 de ago. de 2023 · Senado · CAE
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 01/09/2023 a 08/09/2023. Perante a CAE.
30 de ago. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CAE e CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
22 de ago. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 4063/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.