Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 17 de ago. de 2025
PL 4065/2025
Arquivado ou rejeitadoAltera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para criminalizar a “adultização” e a exploração de imagem de crianças e adolescentes com finalidade de lucro na internet.
Em que etapa está
Retirado pelo(a) Autor(a), desde 01 de set. de 2025 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Retirado pelo(a) Autor(a).
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
29 de ago. de 2025 · Câmara · MESA
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 4065/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3388/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
19 de ago. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3388/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputado(a)a Silvye Alves (UNIÃO-GO), que: "Requer que seja retirado de tramitação o Projeto de Lei n.º 4065 de 2025".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.