Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 17 de ago. de 2025
PL 4067/2025
Na outra casaDispõe sobre a prevenção, o acolhimento, a proteção e a responsabilização em casos de assédio sexual no ambiente militar; e altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), para tipificar o crime de assédio sexual.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 23 de mar. de 2026
- ✓Apresentado17 de ago. de 2025
- ✓Nas comissões12 de mar. de 2026
- ✓No plenário19 de ago. de 2025
- 4Na outra casaagora
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Major OlimpioDEPUTADO · PDT
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
24 de mar. de 2026 · Senado · CRE
Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.
12 de mar. de 2026 · Senado · CRE
Recebido na Comissão nesta data.
11 de mar. de 2026 · Senado · PLEN
A matéria vai à CRE e à CCJ.
19 de ago. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 4067/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.