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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 22 de ago. de 2023

PL 4070/2023

Nas comissões

Atualiza e confere interpretação adequada ao alcance da alíquota zero dos insumos agropecuários prevista no art. 1º da Lei nº 10.925/2004.

Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 10 de dez. de 2024 (CFT)

  1. ✓Apresentado22 de ago. de 2023
  2. 2Nas comissões10 de dez. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 10 de dez. de 2024 · Câmara · CFT

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2022/2022

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.