Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 23 de out. de 2024
PL 4073/2024
Nas comissõesAltera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, para dispor sobre a destinação da Cide-Combustíveis ao pagamento de subsídios a tarifas de transporte público coletivo de passageiros
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 09 de jun. de 2026 (CFT)
- ✓Apresentado23 de out. de 2024
- 2Nas comissões18 de mai. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Hercílio Coelho DinizDeputado(a) · MDB-MG
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
09 de jun. de 2026 · Câmara · CFT
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), para o PL 1295/2024, ao qual esta proposição está apensada.
18 de mai. de 2026 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1295/2024
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 1295/2024: Altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, que “Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), e dá outras providências”, para possibilitar a destinação de recursos para subsidiar tarifas de transporte público coletivo de passageiros.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.