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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 22 de ago. de 2023

PL 4076/2023

Nas comissões

Institui o "Programa Semeando Luz: Energia Fotovoltaica na Agricultura Familiar" e dispõe sobre a promoção e implantação de energia fotovoltaica em zonas rurais para a agricultura familiar e desenvolvimento da atividade agrícola moderna.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

  1. ✓Apresentado22 de ago. de 2023
  2. 2Nas comissões09 de set. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 22 de dez. de 2025 · Câmara · CFT

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. José Airton Félix Cirilo (PT-CE), para o PL 2953/2022, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 09 de set. de 2025 · Câmara · CFT

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CFT, apensado(a) ao(a) PL-2953/2022

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.