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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 18 de ago. de 2025

PL 4077/2025

Nas comissões

Institui o Programa Nacional de Atração e Retenção de Talentos - PNART com a finalidade de fomentar a atração, o retorno e a permanência no país de profissionais de excelência, com o objetivo de desenvolver projetos de pesquisa científica e de inovação tecnológica, visando promover o avanço econômico e social no país.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 28 de mai. de 2026 (CCTI)

  1. ✓Apresentado18 de ago. de 2025
  2. 2Nas comissões18 de mai. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 28 de mai. de 2026 · Câmara · CCTI

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/05/2026 a 28/05/2026). Foi apresentada uma emenda.

  2. 18 de mai. de 2026 · Câmara · CCTI

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2026)

  3. 18 de mai. de 2026 · Câmara · CCTI

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI).

  4. 18 de mai. de 2026 · Câmara · CCTI

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CCTI.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.