Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 23 de out. de 2024
PL 4080/2024
Nas comissõesAltera a Lei nº 9.573, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para tornar infração grave o ato de atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias, prevendo o agravamento da multa em caso de descarte de substância inflamável, e a Lei nº 10.233, de 2001para estabelecer a obrigatoriedade de conservação e manutenção das faixas de domínio das rodovias federais.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 12 de mai. de 2026 (CFT)
- ✓Apresentado23 de out. de 2024
- 2Nas comissões27 de jun. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
12 de mai. de 2026 · Câmara · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
20 de mar. de 2026 · Câmara · CFT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19 de mar. de 2026 · Câmara · CFT
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
16 de set. de 2025 · Câmara · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/09/2025 a 17/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
01 de set. de 2025 · Câmara · CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/09/2025)
01 de set. de 2025 · Câmara · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
27 de jun. de 2025 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.