Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 24 de out. de 2024
PL 4082/2024
Nas comissõesVeda a concessão de liberdade provisória e aplicação de medidas cautelares diversas à prisão para presos em flagrante pela prática de crimes hediondos ou aqueles a ele equiparados.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 13 de jul. de 2026
- ✓Apresentado24 de out. de 2024
- 2Nas comissões29 de out. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
14 de jul. de 2026 · Senado · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
14 de jul. de 2026 · Senado · CSP
Reunida a comissão nesta data, é designado relator "ad hoc" o Senador Wilder Morais. Lido o relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 4082 de 2024 na forma da Emenda nº 1-CSP (Substitutivo).
10 de jul. de 2026 · Senado · CSP
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 14/07/2026.
07 de jul. de 2026 · Senado · CSP
Em reunião realizada em 07/07/2026, a apreciação da matéria foi adiada.
03 de jul. de 2026 · Senado · CSP
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 07/07/2026.
03 de jul. de 2026 · Senado · CSP
Recebido, do Senador Marcio Bittar, novo relatório favorável ao projeto, na forma da emenda substitutiva que apresenta.
16 de jun. de 2026 · Senado · CSP
Ao relator, Senador Marcio Bittar, para reexame.
16 de jun. de 2026 · Senado · CSP
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 9ª reunião da Comissão.
12 de jun. de 2026 · Senado · CSP
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 16/06/2026.
27 de abr. de 2026 · Senado · CSP
Recebido, do Senador Marcio Bittar, relatório favorável ao projeto, na forma da emenda substitutiva que apresenta.
07 de abr. de 2025 · Senado · CSP
Distribuído ao Senador Marcio Bittar, para emitir relatório.
12 de nov. de 2024 · Senado · CSP
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
31 de out. de 2024 · Senado · CSP
Prazo para apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, “c”, do RISF) prorrogado até o dia 11/11/2024 devido à decretação de ponto facultativo nos dias 6 a 8 de novembro de 2024, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 13, de 2024.
31 de out. de 2024 · Senado · CSP
Prorrogação do prazo para Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão por 1 dias. Data final após prorrogação: 11/11/2024. Motivação: Prazo final prorrogado devido à decretação de ponto facultativo nos dias 6, 7 e 8 de novembro de 2024, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 13, de 2024..
29 de out. de 2024 · Senado · CSP
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 31/10/2024 a 06/11/2024. Perante a CSP.
Ver os outros 2 passos
29 de out. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CSP e posteriormente à CCJ em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
25 de out. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 4082/2024. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.