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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 22 de ago. de 2023

PL 4084/2023

Nas comissões

Institui o Dia Nacional de Combate a Violência Policial.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 20 de ago. de 2025 (CDHMIR)

  1. ✓Apresentado22 de ago. de 2023
  2. 2Nas comissões27 de out. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 20 de ago. de 2025 · Câmara · CDHMIR

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas.

  2. 10 de ago. de 2025 · Câmara · CDHMIR

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/08/2025)

  3. 07 de ago. de 2025 · Câmara · CDHMIR

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Tadeu Veneri (PT-PR)

  4. 27 de out. de 2023 · Câmara · CDHMIR

    Recebimento

    Recebimento pela CDHMIR.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.