PL 4086/2023

1. ✓Apresentado22 de ago. de 2023
2. ✓Nas comissões01 de set. de 2023
3. ✓No plenário23 de ago. de 2023
4. ✓Na outra casa
5. ✓Aguardando sanção
6. 6Virou leiLei nº 14.726 de 17/11/2023

Tramitação

1. 04 de jun. de 2024 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício CN nº 161, de 04/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 208, de 2024, na origem, restituindo autógrafo das partes vetadas do Projeto de Lei n° 4.086, de 2023 (PL nº 7.836, de 2014, naquela Casa), promulgadas pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e incorporadas à Lei nº 14.726, de 17 de novembro de 2023.

2. 29 de mai. de 2024 · Senado · PLEN

   Encaminhada à publicação a Mensagem nº 208, de 2024, que restitui os autógrafos do veto parcial, ora promulgado, ao Projeto de Lei nº 4.086, de 2023 (Projeto de Lei nº 7.836, de 2014, na Câmara dos Deputados), transformado na Lei nº 14.726, de 17 de novembro de 2023, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

3. 20 de nov. de 2023 · Senado · SEXPE

   (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14726 DE 2023. (vetada parcialmente: vide MSG 590 de 2023). DOU (Diário Oficial da União) - 20/11/2023 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 17/11/2023.

4. 26 de out. de 2023 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF n.º 1.089, de 26/10/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 257/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF n.º 1.090, de 26/10/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

5. 25 de out. de 2023 · Senado · SEXPE

   Anexado o texto revisado.

6. 24 de out. de 2023 · Senado · PLEN

   (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 24/10/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o REQ nº 36/2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria, com os votos contrários dos Senadores Eduardo Girão, Cleitinho, Magno Malta e Marcos Rogério. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o Projeto, com os votos contrários dos Senadores Cleitinho, Eduardo Girão, Marcos Rogério e Magno Malta. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados

7. 24 de out. de 2023 · Senado · PLEN

   Registro de prazo

8. 22 de out. de 2023 · Senado · PLEN

   Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 24/10/2023. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 36, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, solicitando urgência para a matéria)

9. 18 de out. de 2023 · Senado · PLEN

   Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 20/10/2023 a 26/10/2023. Perante a Mesa.

10. 18 de out. de 2023 · Senado · PLEN

    Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

11. 18 de out. de 2023 · Senado · PLEN

    Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

12. 18 de out. de 2023 · Senado · PLEN

    Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

13. 18 de out. de 2023 · Senado · PLEN

    Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

14. 18 de out. de 2023 · Senado · PLEN

    Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

15. 18 de out. de 2023 · Senado · CCJ

    Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.