Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 22 de ago. de 2023
PL 4088/2023
Virou leiAltera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir educação política e direitos da cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica.
Em que etapa está
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA, desde 13 de jul. de 2026
- ✓Apresentado22 de ago. de 2023
- ✓Nas comissões01 de set. de 2023
- ✓No plenário23 de ago. de 2023
- ✓Na outra casa
- ✓Aguardando sanção
- 6Virou leiLei nº 15.468 de 13/07/2026
Autoria
- Renata AbreuDEPUTADO · PTN
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
17 de jul. de 2026 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF nº 980, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 600, de 2026, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 4.088, de 2023, sancionado e transformado na Lei nº 15.468, de 13 de julho de 2026. À COARQ.
16 de jul. de 2026 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação Mensagem da Presidência da República Nº 600, de 2026, na origem, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 4.088, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 15.468, de 13 de julho de 2026. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
14 de jul. de 2026 · Senado · SEXPE
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15468 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 14/07/2026 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 13/07/2026.
23 de jun. de 2026 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF n.º 684, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
23 de jun. de 2026 · Senado · SEXPE
Recebido pela Casa Civil, em 23/06/2026 às 08:10:47, Ofício SF nº 683, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 147, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 23/06/2026 às 08:10:47.
17 de jun. de 2026 · Senado · SEXPE
Anexado o texto revisado.
17 de jun. de 2026 · Senado · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária de 17 de junho de 2026) Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto, com voto contrário do Senador Hamilton Mourão. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhada à publicação declaração de voto contrário do Senador Eduardo Girão)
12 de jun. de 2026 · Senado · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 17/06/2026. Discussão, em turno único.
09 de dez. de 2025 · Senado · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único. (Apresentado o Requerimento nº 33, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do RISF)
02 de dez. de 2025 · Senado · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 02/12/2025) Retirado da pauta.
28 de nov. de 2025 · Senado · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 02/12/2025. Discussão, em turno único.
03 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único. (Apresentado o Requerimento nº 33, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do RISF)
03 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
Encerrou-se em 2 de maio o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto de Lei. Não foram recebidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
03 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
Encerrou-se em 2 de maio o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto de Lei. Não foram recebidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
23 de abr. de 2024 · Senado · PLEN
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 25/04/2024 a 02/05/2024. Perante a Mesa.
Ver os outros 23 passos
23 de abr. de 2024 · Senado · PLEN
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
23 de abr. de 2024 · Senado · PLEN
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
23 de abr. de 2024 · Senado · CE
Encerrada a relatoria do Senador Styvenson Valentim por deliberação da matéria.
23 de abr. de 2024 · Senado · CE
Em reunião realizada em 23/04/2024, a Comissão aprova o Requerimento nº 33, de 2024-CE, de iniciativa do Senador Styvenson Valentim, de urgência para o PL 4088/2023. À SLSF
23 de abr. de 2024 · Senado · CE
Em reunião realizada em 23/04/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. À SLSF
23 de abr. de 2024 · Senado · CE
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:31.
19 de abr. de 2024 · Senado · CE
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 23/04/2024.
10 de abr. de 2024 · Senado · CE
Recebido o relatório do senador Styvenson Valentim com voto pela aprovação do projeto.
20 de mar. de 2024 · Senado · CE
Distribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.
20 de mar. de 2024 · Senado · CDD
Encerrada a relatoria da Senadora Teresa Leitão por deliberação da matéria.
20 de mar. de 2024 · Senado · CDD
Na 2ª reunião da CDD, realizada nesta data, foi aprovado o relatório de autoria da Senadora Teresa Leitão, que passa a constituir o Parecer da comissão, favorável ao PL 4088/2023. À Comissão de Educação e Cultura, para prosseguimento da tramitação.
18 de mar. de 2024 · Senado · CDD
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Defesa da Democracia, agendada para o dia 20/03/2024.
15 de mar. de 2024 · Senado · CDD
Recebido da Senadora Teresa Leitão novo relatório, favorável ao projeto, em substituição ao anteriormente entregue.
06 de mar. de 2024 · Senado · CDD
Em reunião realizada em 06/03/2024, a matéria foi retirada de pauta, a pedido da relatora.
01 de mar. de 2024 · Senado · CDD
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Defesa da Democracia, agendada para o dia 06/03/2024.
14 de dez. de 2023 · Senado · CDD
Matéria não apreciada, em razão da não realização da 7ª reunião da Comissão.
13 de dez. de 2023 · Senado · CDD
Recebido da Senadora Teresa Leitão novo relatório, favorável ao projeto, em substituição ao anteriormente entregue, com duas emendas de redação que apresenta.
11 de dez. de 2023 · Senado · CDD
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Defesa da Democracia, agendada para o dia 14/12/2023.
11 de dez. de 2023 · Senado · CDD
Devolvido pela relatora, Senadora Teresa Leitão, com relatório favorável ao Projeto, com as emendas que apresenta, estando em condições de ser incluído em pauta.
14 de set. de 2023 · Senado · CDD
Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
01 de set. de 2023 · Senado · CDD
Recebido na comissão nesta data. Aguardando distribuição.
01 de set. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CDD e posteriormente à CE.
23 de ago. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 4088/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.