Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 22 de fev. de 2024
PL 409/2024
Nas comissõesAltera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para instituir termo de compromisso destinado à manutenção do quantitativo de empregados nas empresas que optarem pela contribuição substitutiva sobre a receita bruta.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 05 de mai. de 2024
- ✓Apresentado22 de fev. de 2024
- 2Nas comissões27 de fev. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
06 de mai. de 2024 · Senado · CAS
Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
07 de mar. de 2024 · Senado · CAS
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
28 de fev. de 2024 · Senado · CAS
Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 29/02/2024. Último dia: 06/03/2024.
27 de fev. de 2024 · Senado · CAS
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 29/02/2024 a 06/03/2024. Perante a CAS.
27 de fev. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
23 de fev. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 409/2024. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.