Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 11 de fev. de 2025
PL 409/2025
Nas comissõesAltera as Leis nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, e nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar recursos de prêmios lotéricos não reclamados ao Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 06 de abr. de 2026 (CCTI)
- ✓Apresentado11 de fev. de 2025
- 2Nas comissões10 de mar. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
06 de abr. de 2026 · Câmara · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP)
06 de abr. de 2026 · Câmara · CCTI
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. David Soares, deixou de ser membro da Comissão
16 de dez. de 2025 · Câmara · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP)
03 de nov. de 2025 · Câmara · CCTI
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
20 de out. de 2025 · Câmara · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Daniel Barbosa (PP-AL)
30 de jul. de 2025 · Câmara · CCTI
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Gilvan Maximo, deixou de ser membro da Comissão
20 de mai. de 2025 · Câmara · CCTI
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
07 de mai. de 2025 · Câmara · CCTI
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Vitor Lippi.
07 de mai. de 2025 · Câmara · CCTI
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP).
07 de mai. de 2025 · Câmara · CCTI
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Gilvan Maximo, pelo Deputado AJ Albuquerque.
05 de mai. de 2025 · Câmara · CCTI
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilvan Maximo (REPUBLIC/DF).
05 de mai. de 2025 · Câmara · CCTI
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF), pela aprovação.
23 de abr. de 2025 · Câmara · CCTI
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
22 de abr. de 2025 · Câmara · CCTI
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
09 de abr. de 2025 · Câmara · CCTI
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2025)
Ver os outros 2 passos
08 de abr. de 2025 · Câmara · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF)
10 de mar. de 2025 · Câmara · CCTI
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCTI.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.