Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 18 de ago. de 2025
PL 4091/2025
Nas comissõesAltera a Lei nº 12.965, de 23 de Abril de 2014 (Marco Civil da Internet), e dá outras providências.
Altera as Leis nº 8.069 de 1990 e 1.0406 de 2002.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 23 de set. de 2025 (CPASF)
- ✓Apresentado18 de ago. de 2025
- 2Nas comissões23 de set. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
23 de set. de 2025 · Câmara · CPASF
Recebimento
Recebimento pelo(a) CPASF.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.