PL 4092/2023

Este projeto saiu de tramitação: Arquivada.

Tramitação

1. 12 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

   Encerramento de Prazo

   Encerramento automático do Prazo de Recurso 12/05/2026 20:03:00. Não foram apresentados recursos.

2. 11 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

   Arquivamento

   Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).

3. 04 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

   Abertura de Prazo

   Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 06/05/2026).

4. 20 de mai. de 2025 · Câmara · MESA

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do REQ n. 2012/2025 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que "Requer revisão de despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 4092/2023".

5. 04 de set. de 2023 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

6. 04 de set. de 2023 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

7. 29 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

8. 23 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PL n. 4092/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que "Da nova redação ao parágrafo 1º, no art. 139-A, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para permitir que os condutores de motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias – motofrete, possam utilizar para o transporte de cargas as bolsas isotérmicas “Bigbags”".