Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 24 de out. de 2024
PL 4093/2024
Arquivado ou rejeitadoDispõe sobre a majoração da pena para o crime de furto praticado contra residências em áreas sujeitas a decreto de calamidade pública devido a catástrofes.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
Em que etapa está
Arquivada, desde 09 de dez. de 2024 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Arquivada.
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
09 de dez. de 2024 · Câmara · MESA
Arquivamento
Arquivada.
09 de dez. de 2024 · Câmara · MESA
Desapensação
Desapensação deste do PL nº 651, de 2023, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 651, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 10/12/2024 - 13:55 - 229ª Sessão)
01 de nov. de 2024 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
01 de nov. de 2024 · Câmara · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-651/2023. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
29 de out. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
25 de out. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4093/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Dispõe sobre a majoração da pena para o crime de furto praticado contra residências em áreas sujeitas a decreto de calamidade pública devido a catástrofes ".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.