Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 18 de ago. de 2025
PL 4093/2025
Nas comissõesDispõe sobre a inversão do ônus da prova em demandas judiciais relativas à saúde e dá outras providências.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 10 de fev. de 2026 (CSAUDE)
- ✓Apresentado18 de ago. de 2025
- 2Nas comissões22 de set. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Ely SantosDeputado(a) · REPUBLIC-SP
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
10 de fev. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/12/2025 a 10/02/2026). Não foram apresentadas emendas.
10 de dez. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/12/2025).
10 de dez. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS).
22 de set. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.