Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 26 de nov. de 2024

PL 4096/2024

Virou lei

Altera a Lei nº 14.165, de 10 de junho de 2021, para estabelecer critérios adicionais para a recompra de cotas pelo Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam) e pelo Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor); para destinar os recursos remanescentes do Finam e do Finor para investimentos em infraestrutura nas regiões Norte e Nordeste; e para reverter os saldos remanescentes em favor do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Transformado em Norma Jurídica, desde 04 de mai. de 2025 (MESA)

✓Apresentado26 de nov. de 2024
✓Nas comissões14 de jan. de 2025
✓No plenário
✓Na outra casa
✓Aguardando sanção
6Virou leiagora

Autoria

Senado Federal - Augusta BritoÓrgão do Poder Legislativo · PT-CE

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

10 de jul. de 2025 · Câmara · ARQUIVO
Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 5/2025 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 2
10 de jul. de 2025 · Câmara · ARQUIVO
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 5/2025 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 2
10 de jun. de 2025 · Câmara · SEXPE(SGM)
Arquivamento
Encaminhada ao ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 5/2025 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 2
04 de mai. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Remessa do Of. nº 12 /2024/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL nº. 4096-2024, sancionado".
17 de jan. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação da MSC n. 52/2025 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que "Comunica a sanção do Projeto de Lei nº 4.096, de 2024, que “Altera a Lei nº 14.165, de 10 de junho de 2021, para estabelecer critérios adicionais para a recompra de cotas pelo Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam) e pelo Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor); para destinar os recursos remanescentes do Finam e do Finor para investimentos em infraestrutura nas regiões Norte e Nordeste; e para reverter os saldos remanescentes em favor do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE)”; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.102, de 15 de janeiro de 2025".
14 de jan. de 2025 · Câmara · SEXPE(SGM)
Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Encaminhar ao Arquivo
14 de jan. de 2025 · Câmara · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15102/2025. DOU 16/01/2025 PÁG 06 COL 01.
25 de dez. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Remessa do Ofício nº 642/2024/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
25 de dez. de 2024 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 56/2024.
25 de dez. de 2024 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do autógrafo.
25 de dez. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Ofício nº 641/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 56/2024-SGM-P
17 de dez. de 2024 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Outro Documento Chancelado(a)
17 de dez. de 2024 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação de Outro Documento
17 de dez. de 2024 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
11 de dez. de 2024 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV).

Ver os outros 7 passos

10 de dez. de 2024 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV).
10 de dez. de 2024 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
10 de dez. de 2024 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV).
09 de dez. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Às Comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
04 de dez. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
28 de nov. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4648/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 4.096, de 2024".
26 de nov. de 2024 · Câmara · MESA
Recebimento
Recebido o Ofício n.º 1.304/2024/SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 4.096, de 2024, de autoria da Senadora Augusta Brito, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 14.165, de 10 de junho de 2021, para estabelecer critérios adicionais para a recompra de cotas pelo Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam) e pelo Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor); para destinar os recursos remanescentes do Finam e do Finor para investimentos em infraestrutura nasregiões Norte e Nordeste; e para reverter os saldos remanescentes em favor do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE)".

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.