Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 24 de out. de 2024

PL 4096/2024

Virou lei

Altera a Lei nº 14.165, de 10 de junho de 2021, para estabelecer critérios adicionais para a recompra de cotas pelo Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam) e pelo Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor); para reverter os saldos remanescentes em favor do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE); e para destinar os recursos remanescentes do Finam e do Finor para investimentos em infraestrutura nas regiões Norte e Nordeste.

Fundos Públicos

Texto completo Ficha na Senado

Em que etapa está

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA, desde 15 de jan. de 2025

✓Apresentado24 de out. de 2024
✓Nas comissões29 de out. de 2024
✓No plenário25 de out. de 2024
✓Na outra casa
✓Aguardando sanção
6Virou leiLei nº 15.102 de 15/01/2025

Autoria

Augusta BritoSENADOR · PT-CE

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

13 de mai. de 2025 · Senado · SEADI
A matéria vai ao arquivo.
13 de mai. de 2025 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 12, de 2025, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 4.096, de 2024, sancionado e convertido na Lei nº 15.102, de 2025, de 15 de janeiro de 2025. A matéria vai ao Arquivo.
03 de fev. de 2025 · Senado · PLEN
Consignado o recebimento do Ofício da Câmara dos Deputados nº 642, de 2024, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 4.096, de 2024. A matéria vai à Secretaria de Expediente.
27 de nov. de 2024 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF nº 1304, de 27/11/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
25 de nov. de 2024 · Senado · SEXPE
Anexado o texto revisado.
25 de nov. de 2024 · Senado · PLEN
Encerrou-se em 22 de novembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
25 de nov. de 2024 · Senado · PLEN
Encerrou-se em 22 de novembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
25 de nov. de 2024 · Senado · PLEN
Encerrou-se em 22 de novembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
25 de nov. de 2024 · Senado · PLEN
Encerrou-se em 22 de novembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
25 de nov. de 2024 · Senado · PLEN
Encerrou-se em 22 de novembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
25 de nov. de 2024 · Senado · PLEN
Encerrou-se em 22 de novembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
25 de nov. de 2024 · Senado · PLEN
Anexado o texto final revisado.
12 de nov. de 2024 · Senado · PLEN
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 14/11/2024 a 22/11/2024. Perante a Mesa.
12 de nov. de 2024 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício nº 28, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
12 de nov. de 2024 · Senado · CAE
Encerrada a relatoria do Senador Fernando Farias por deliberação da matéria.

Ver os outros 9 passos

12 de nov. de 2024 · Senado · CAE
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto por 13 (treze) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão. Anexado o Ofício nº 28/2024-CAE. À SLSF.
12 de nov. de 2024 · Senado · CAE
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas. O relator, senador Fernando Farias, apresentou relatório pela aprovação do projeto.
06 de nov. de 2024 · Senado · CAE
Matéria constante da Pauta da 63ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/11/2024.
31 de out. de 2024 · Senado · CAE
Prazo para apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, “c”, do RISF) prorrogado até o dia 11/11/2024 devido à decretação de ponto facultativo nos dias 6 a 8 de novembro de 2024, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 13, de 2024.
31 de out. de 2024 · Senado · CAE
Prorrogação do prazo para Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão por 1 dias. Data final após prorrogação: 11/11/2024. Motivação: Prazo final prorrogado devido à decretação de ponto facultativo nos dias 6, 7 e 8 de novembro de 2024, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 13, de 2024..
30 de out. de 2024 · Senado · CAE
Distribuído ao Senador Fernando Farias, para emitir relatório.
29 de out. de 2024 · Senado · CAE
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 31/10/2024 a 06/11/2024. Perante a CAE.
29 de out. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
25 de out. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 4096/2024. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.