Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 22 de ago. de 2023
PL 4097/2023
Nas comissõesAltera as leis 12.965, de 23 de abril de 2014, (Marco Civil da Internet) e 13.709, de 14 de agosto de 2018, (Lei Geral de Proteção de Dados) para dispor sobre a soberania digital e dar outras providências.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 18 de mai. de 2026
- ✓Apresentado22 de ago. de 2023
- 2Nas comissões30 de ago. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
19 de mai. de 2026 · Senado · PLEN
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho do presente projeto. A matéria vai, nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, à CCT, em decisão terminativa.
19 de mai. de 2026 · Senado · PLEN
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho do presente projeto. A matéria vai, nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, à CCT, em decisão terminativa.
08 de mai. de 2025 · Senado · CCT
Devolvido pelo Senador Astronauta Marcos Pontes, para redistribuição.
21 de nov. de 2023 · Senado · CCT
Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.
12 de set. de 2023 · Senado · CCT
Foi oferecida uma emenda perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator.
11 de set. de 2023 · Senado · CCT
Recebida a Emenda n°1, do Senador Mecias de Jesus, no prazo regimental.
06 de set. de 2023 · Senado · CCT
Prorrogação do prazo para Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão por 1 dias. Data final após prorrogação: 11/09/2023. Motivação: Prazo prorrogado até 11/09/2023 devido à decretação de ponto facultativo no dia 08/09/2023.
04 de set. de 2023 · Senado · CCT
Prorrogação do prazo para Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão por 1 dias. Data final após prorrogação: 11/09/2023. Motivação: Prazo prorrogado até o dia 11 do corrente devido à decretação de ponto facultativo no dia 08/09/2023.. (PL 4097/2023)
30 de ago. de 2023 · Senado · CCT
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 01/09/2023 a 08/09/2023. Perante a CCT.
30 de ago. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CCT e CCDD, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
23 de ago. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 4097/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.