Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 27 de out. de 2024
PL 4098/2024
Arquivado ou rejeitadoAltera os §1º e inclui o §2º-A ao artigo 270 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a liberação de veículos em casos de irregularidades sanáveis e sobre a avaliação situacional de veículos no local da infração.
Em que etapa está
Retirado pelo(a) Autor(a), desde 31 de out. de 2024 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Retirado pelo(a) Autor(a).
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
31 de out. de 2024 · Câmara · MESA
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n.4098/2024 em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4364/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
30 de out. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4364/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Delegado Palumbo (MDB/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a retirada de tramitação do Projeto de Lei n. 4.098 de 2024".
28 de out. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4098/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Palumbo (MDB/SP), que "Altera os §1º e inclui o §2º-A ao artigo 270 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a liberação de veículos em casos de irregularidades sanáveis e sobre a avaliação situacional de veículos no local da infração".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.