Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 04 de fev. de 2024
PL 41/2024
Arquivado ou rejeitadoAltera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para majorar a pena prevista para o art. 29 da referida Lei, e dá outras providências.
Em que etapa está
Arquivada, desde 04 de nov. de 2025 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Arquivada.
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
07 de abr. de 2024 · Câmara · MESA
Notificações
Deferido o Requerimento n° 837/2024.
25 de mar. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 837/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Delegado Bruno Lima (PP/SP) e outros, que "Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 41/2024. ".
20 de fev. de 2024 · Câmara · MESA
Notificação de Despacho
Deferido o REQ 232/2024.
08 de fev. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 232/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Marcelo Queiroz (PP/RJ) e Delegado Matheus Laiola UNIÃO, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 41, de 2024".
08 de fev. de 2024 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
08 de fev. de 2024 · Câmara · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7156/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
06 de fev. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.