Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 04 de mai. de 2025
PL 41/2025
Virou leiAutoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB).
Em que etapa está
Transformado em Norma Jurídica, desde 14 de out. de 2025 (MESA)
- ✓Apresentado04 de mai. de 2025
- ✓Nas comissões10 de set. de 2025
- ✓No plenário
- ✓Na outra casa
- ✓Aguardando sanção
- 6Virou leiagora
Autoria
- Senado Federal - Camilo SantanaÓrgão do Poder Legislativo · PT-CE
Votações nominais no plenário
Câmara, 18 de ago. de 2025 · orientação do governo: Não
Rejeitado o Requerimento. Sim: 23; Não: 380; Total: 403.
23 sim380 não1 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL6 sim, 63 não
- PT0 sim, 57 não
- UNIÃO3 sim, 42 não
- PP2 sim, 36 não, 1 outros
- PSD2 sim, 35 não
- REPUBLICANOS1 sim, 33 não
- MDB4 sim, 22 não
- PDT0 sim, 14 não
- PODE0 sim, 14 não
- PSDB0 sim, 13 não
- PSB0 sim, 13 não
- PSOL0 sim, 12 não
- PCdoB0 sim, 8 não
- SOLIDARIEDADE0 sim, 4 não
- AVANTE1 sim, 3 não
- PRD0 sim, 4 não
- NOVO4 sim, 0 não
- PV0 sim, 3 não
- CIDADANIA0 sim, 3 não
- REDE0 sim, 1 não
Câmara, 11 de ago. de 2025 · orientação do governo: Sim
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 384; Não: 13; Total: 397.
384 sim13 não1 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL66 sim, 4 não
- PT58 sim, 0 não
- UNIÃO43 sim, 4 não
- REPUBLICANOS34 sim, 0 não, 1 outros
- PP34 sim, 0 não
- PSD30 sim, 0 não
- MDB27 sim, 0 não
- PODE15 sim, 0 não
- PDT14 sim, 0 não
- PSOL14 sim, 0 não
- PSB13 sim, 0 não
- PSDB10 sim, 0 não
- PCdoB9 sim, 0 não
- NOVO0 sim, 5 não
- PV4 sim, 0 não
- CIDADANIA3 sim, 0 não
- AVANTE3 sim, 0 não
- PRD3 sim, 0 não
- SOLIDARIEDADE3 sim, 0 não
- REDE1 sim, 0 não
Tramitação
14 de out. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4266/2025 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a criação e instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), vinculada ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências".
16 de set. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação da MSC n. 1291/2025 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do Projeto de Lei nº 41, de 2025, que “Autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB).” e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.202, de 11 de setembro de 2025".
10 de set. de 2025 · Câmara · SEXPE(SGM)
Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Encaminhar ao Arquivo
10 de set. de 2025 · Câmara · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15202/2025. DOU 12/09/2025 PÁG 01 COL 01.
21 de ago. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Remessa do Ofício nº 472/2025/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
21 de ago. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 25/2025.
21 de ago. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Ofício nº 471/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 25/2025-SGM-P
21 de ago. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
20 de ago. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Outro Documento Chancelado(a)
20 de ago. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
19 de ago. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
15 de jul. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2780/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Rafael Brito (MDB/AL) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 41, de 2025, que “Autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB)”. ".
29 de mai. de 2025 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
29 de mai. de 2025 · Câmara · MESA
Distribuição
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
16 de mai. de 2025 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
Ver os outros 1 passos
04 de mai. de 2025 · Câmara · MESA
Publicação de Documento
Recebido o Ofício nº 342/2025 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 41, de 2025, de autoria do Senador Camilo Santana, constante do autógrafo em anexo, que “Autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB)”.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.