Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 28 de out. de 2024
PL 4109/2024
Nas comissõesInstitui o mês “dezembro branco”, dedicado à promoção e celebração da vida, bem como ações que evitem o aborto.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 19 de dez. de 2025 (CMULHER)
- ✓Apresentado28 de out. de 2024
- 2Nas comissões01 de nov. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
19 de dez. de 2025 · Câmara · CMULHER
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), para o PL 478/2007, ao qual esta proposição está apensada.
01 de nov. de 2024 · Câmara · CMULHER
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4149/2019.
01 de nov. de 2024 · Câmara · CMULHER
Recebimento
Recebimento pela CMULHER.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.