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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 18 de ago. de 2025

PL 4112/2025

Nas comissões

Dispõe sobre medidas emergenciais e temporárias de apoio a Municípios e empresas da cadeia produtiva da carne bovina com alta dependência econômica do setor exportador de carne bovina e afetados por barreiras tarifárias e não tarifárias impostas por países importadores, e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 01 de mar. de 2026 (CDE)

  1. ✓Apresentado18 de ago. de 2025
  2. 2Nas comissões30 de set. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 02 de mar. de 2026 · Câmara · CDE

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  2. 01 de mar. de 2026 · Câmara · CDE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT)

  3. 04 de fev. de 2026 · Câmara · CDE

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Mauro Benevides Filho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

  4. 23 de out. de 2025 · Câmara · CDE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/10/2025 a 23/10/2025). Não foram apresentadas emendas.

  5. 08 de out. de 2025 · Câmara · CDE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/10/2025)

  6. 08 de out. de 2025 · Câmara · CDE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE).

  7. 30 de set. de 2025 · Câmara · CDE

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CDE.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.