PL 4114/2023

1. ✓Apresentado23 de ago. de 2023
2. 2Nas comissõesagora
3. 3No plenário
4. 4Na outra casa
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 21 de set. de 2023 · Câmara · MESA

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do REQ n. 3265/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4114, de 2023, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 173, de 2003".

2. 05 de set. de 2023 · Câmara · MESA

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do REQ n. 2923/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF) e outros, que "Requer, nos termos do artigo nº 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência ao Projeto de Lei nº 4.114, de 2023, que dispõe sobre a interceptação de comunicações telefônicas nos casos de investigação dos crimes hediondos e equiparados".

3. 05 de set. de 2023 · Câmara · CCP

   Apensação

   Apensação desta proposição ao PL-432/2007.

4. 05 de set. de 2023 · Câmara · CCP

   Recebimento

   Recebimento pela CCP.

5. 04 de set. de 2023 · Câmara · CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/09/2023.

6. 04 de set. de 2023 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

7. 04 de set. de 2023 · Câmara · MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-432/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

8. 29 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

9. 24 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PL n. 4114/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF), que "Altera a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, para dispor sobre a interceptação de comunicações telefônicas nos casos de investigação dos crimes hediondos e equiparados".