PL 4115/2023

Este projeto saiu de tramitação: Arquivada.

Tramitação

1. 09 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

   Desapensação

   Desapensação deste do PL nº 9.600, de 2018, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 9.600, de 2018, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 10/03/2026 - 13:55 - 21ª Sessão)

2. 04 de set. de 2023 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

3. 04 de set. de 2023 · Câmara · MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-9600/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

4. 30 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

5. 24 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PL n. 4115/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Dispõe sobre a proibição da conduta de fotografar, filmar, compartilhar em rede social qualquer outro meio capaz de capturar ou divulgar imagens que exponham pessoas acidentadas ou em situação vexatória, sem o expresso consentimento ou autorização da vítima".