Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 23 de ago. de 2023
PL 4116/2023
Nas comissõesDispõe sobre a criação de um “Espaço PET” em todas as repartições públicas onde existam animais comunitários sendo cuidados por servidores e dá outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 04 de set. de 2023 (MESA)
- ✓Apresentado23 de ago. de 2023
- 2Nas comissõesagora
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
05 de set. de 2023 · Câmara · CCP
Apensação
Apensação desta proposição ao PL-3232/2019.
05 de set. de 2023 · Câmara · CCP
Recebimento
Recebimento pela CCP.
04 de set. de 2023 · Câmara · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/09/2023.
04 de set. de 2023 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
04 de set. de 2023 · Câmara · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3232/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
01 de set. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
24 de ago. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4116/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Dispõe sobre a criação de um “Espaço PET” em todas as repartições públicas onde existam animais comunitários sendo cuidados por servidores e dá outras providências".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.




