Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 28 de out. de 2024
PL 4116/2024
Nas comissõesAltera os arts. 16 e 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para dispor sobre a prorrogação do benefício de pensão por morte concedido a dependentes do segurado que estejam cursando ensino técnico ou superior.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 04 de mai. de 2026 (CPASF)
- ✓Apresentado28 de out. de 2024
- 2Nas comissões04 de nov. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
04 de mai. de 2026 · Câmara · CPASF
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Leandre (PSD-PR), para o PL 2810/2024, ao qual esta proposição está apensada.
04 de nov. de 2024 · Câmara · CPASF
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2810/2024.
04 de nov. de 2024 · Câmara · CPASF
Recebimento
Recebimento pela CPASF.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 2810/2024: Altera os arts. 16 e 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para incluir, como dependentes do segurado, o filho e o irmão até 24 (vinte e quatro) anos de idade, se forem estudantes de ensino superior.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.