Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 23 de ago. de 2023
PL 4119/2023
Nas comissõesDispõe sobre a criação do Programa de Combate aos Golpes Financeiros praticados contra idosos.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 08 de jul. de 2026 (CCJC)
- ✓Apresentado23 de ago. de 2023
- 2Nas comissões04 de set. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
08 de jul. de 2026 · Câmara · CCJC
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2779/2026 a esta proposição.
14 de abr. de 2025 · Câmara · CCJC
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4904/2024 a esta proposição.
07 de ago. de 2024 · Câmara · CCJC
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2681/2024 a esta proposição.
22 de abr. de 2024 · Câmara · CCJC
Notificações
Designado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), para o PL 4253/2019, ao qual esta proposição está apensada.
04 de dez. de 2023 · Câmara · CCJC
Notificações
05 de set. de 2023 · Câmara · CCJC
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3923/2020.
05 de set. de 2023 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
04 de set. de 2023 · Câmara · CCJC
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP)
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 2779/2026 Institui a Política Nacional de Proteção Financeira da Pessoa Idosa e dá outras providências
- PL 4904/2024 Institui a Política Nacional de Prevenção e Combate aos Golpes Financeiros Praticados Contra Idosos.
- PL 2681/2024 Dispõe sobre medidas de Proteção Financeira e Integridade Patrimonial dos Idosos, visando prevenir e combater abusos financeiros.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.