Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 28 de out. de 2024
PL 4121/2024
No plenárioEstabelece sobre normas gerais sobre a Administração Pública.
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 03 de nov. de 2025 (CASP)
- ✓Apresentado28 de out. de 2024
- ✓Nas comissões27 de nov. de 2024
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
03 de nov. de 2025 · Câmara · CASP
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 23/10/2025 a 03/11/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
22 de out. de 2025 · Câmara · CASP
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/10/2025)
22 de out. de 2025 · Câmara · CASP
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado João Maia (PP/RN).
22 de out. de 2025 · Câmara · CASP
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. João Maia (PP-RN), pela aprovação deste, com substitutivo.
26 de jun. de 2025 · Câmara · CASP
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
11 de jun. de 2025 · Câmara · CASP
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2025)
11 de jun. de 2025 · Câmara · CASP
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. João Maia (PP-RN).
27 de nov. de 2024 · Câmara · CASP
Recebimento
Recebimento pela CASP.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.