Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 28 de out. de 2024
PL 4124/2024
Na outra casaAltera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, para assegurar a prioridade de as gestantes e lactantes receberem insumos de qualquer natureza para a proteção contra epidemias ou agravos inusitados à saúde.
Em que etapa está
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, desde 10 de jun. de 2026 (MESA)
- ✓Apresentado28 de out. de 2024
- ✓Nas comissões
- ✓No plenário
- 4Na outra casa12 de jun. de 2026
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação nas duas casas
18 de ago. de 2026 · Senado · CDH
Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
11 de ago. de 2026 · Senado · CDH
Recebido na CDH. Matéria aguarda distribuição.
10 de ago. de 2026 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CDH e, em seguida, à CAS.
10 de ago. de 2026 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CDH e, em seguida, à CAS.
10 de ago. de 2026 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CDH e, em seguida, à CAS.
10 de ago. de 2026 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CDH e, em seguida, à CAS.
12 de jun. de 2026 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 4124/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
10 de jun. de 2026 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 407/2026/PS-GSE.
10 de jun. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
20 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
23 de abr. de 2026 · Câmara · MESA
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 84/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
23 de abr. de 2026 · Câmara · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
15 de abr. de 2026 · Câmara · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 15/04/2026 21:55:00. Não foram apresentados recursos.
05 de abr. de 2026 · Câmara · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 07/04/2026).
22 de nov. de 2024 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Ver os outros 3 passos
22 de nov. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Às Comissões de Saúde; Defesa dos Direitos da Mulher; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
30 de out. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
29 de out. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4124/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, para assegurar a prioridade de as gestantes e lactantes receberem insumos de qualquer natureza para a proteção contra epidemias ou agravos inusitados à saúde".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.