Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 10 de jun. de 2026
PL 4124/2024
Na outra casaAltera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para assegurar a prioridade às gestantes e lactantes no recebimento de insumos para a proteção contra epidemias ou agravos inusitados à saúde.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 17 de ago. de 2026
- ✓Apresentado10 de jun. de 2026
- ✓Nas comissões11 de ago. de 2026
- ✓No plenário12 de jun. de 2026
- 4Na outra casa29 de out. de 2024
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Laura CarneiroDEPUTADO · PSD
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação nas duas casas
18 de ago. de 2026 · Senado · CDH
Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
11 de ago. de 2026 · Senado · CDH
Recebido na CDH. Matéria aguarda distribuição.
10 de ago. de 2026 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CDH e, em seguida, à CAS.
10 de ago. de 2026 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CDH e, em seguida, à CAS.
10 de ago. de 2026 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CDH e, em seguida, à CAS.
10 de ago. de 2026 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CDH e, em seguida, à CAS.
12 de jun. de 2026 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 4124/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
10 de jun. de 2026 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 407/2026/PS-GSE.
10 de jun. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
20 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
23 de abr. de 2026 · Câmara · MESA
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 84/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
23 de abr. de 2026 · Câmara · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
15 de abr. de 2026 · Câmara · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 15/04/2026 21:55:00. Não foram apresentados recursos.
05 de abr. de 2026 · Câmara · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 07/04/2026).
22 de nov. de 2024 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Ver os outros 3 passos
22 de nov. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Às Comissões de Saúde; Defesa dos Direitos da Mulher; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
30 de out. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
29 de out. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4124/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, para assegurar a prioridade de as gestantes e lactantes receberem insumos de qualquer natureza para a proteção contra epidemias ou agravos inusitados à saúde".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.