Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 19 de ago. de 2025
PL 4127/2025
No plenárioInstitui percentual mínimo de vagas de estágio, em órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, destinadas a estudantes de cursos com foco em gestão e planejamento transversal, e estabelece diretrizes para formação prática aplicada, sem prejuízo dos controles estatais, nos termos da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 14 de set. de 2026 (CE)
- ✓Apresentado19 de ago. de 2025
- ✓Nas comissões22 de set. de 2025
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
14 de set. de 2026 · Câmara · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/09/2026)
03 de set. de 2026 · Câmara · CE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela aprovação, com substitutivo.
03 de set. de 2026 · Câmara · CE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).
09 de dez. de 2025 · Câmara · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/11/2025 a 09/12/2025). Não foram apresentadas emendas.
17 de nov. de 2025 · Câmara · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/11/2025)
17 de nov. de 2025 · Câmara · CE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
22 de set. de 2025 · Câmara · CE
Recebimento
Recebimento pela CE.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.