PL 4128/2023

1. ✓Apresentado23 de ago. de 2023
2. 2Nas comissõesagora
3. 3No plenário
4. 4Na outra casa
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 05 de set. de 2023 · Câmara · CCP

   Apensação

   Apensação desta proposição ao PL-2105/2022.

2. 05 de set. de 2023 · Câmara · CCP

   Recebimento

   Recebimento pela CCP.

3. 04 de set. de 2023 · Câmara · CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/09/2023.

4. 04 de set. de 2023 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

5. 04 de set. de 2023 · Câmara · MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-2105/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

6. 29 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

7. 24 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PL n. 4128/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Helio Lopes (PL/RJ), que "Dispõe sobre a proibição de criação e execução de políticas públicas fundamentadas em critérios discriminatórios baseados na cor da pele ou em características fenotípicas para acesso, seleção ou benefício de indivíduos ou grupos ".