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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 23 de ago. de 2023

PL 4129/2023

Nas comissões

Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para garantir o auxílio-doença às donas de casa.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro, desde 19 de mar. de 2025 (CPASF)

  1. ✓Apresentado23 de ago. de 2023
  2. 2Nas comissões06 de set. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 19 de mar. de 2025 · Câmara · CPASF

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Lídice da Mata, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

  2. 27 de mar. de 2024 · Câmara · CPASF

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/03/2024 a 27/03/2024). Não foram apresentadas emendas.

  3. 12 de mar. de 2024 · Câmara · CPASF

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/03/2024)

  4. 11 de mar. de 2024 · Câmara · CPASF

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA)

  5. 06 de set. de 2023 · Câmara · CPASF

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.