Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 08 de fev. de 2023
PL 413/2023
Nas comissõesInstitui o Programa Nacional "Trabalho Igual, Salário Igual", cria o selo "Trabalho Igual, Salário Igual" e dá outras providências.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 27 de abr. de 2026 (CTRAB)
- ✓Apresentado08 de fev. de 2023
- 2Nas comissões28 de abr. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
28 de abr. de 2026 · Câmara · CTRAB
Recebimento
Recebimento pelo(a) CTRAB, com a proposição PL-2640/2023 apensada.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 2640/2023 Dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga da Diversidade.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.