Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 23 de ago. de 2023
PL 4132/2023
No plenárioAltera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar a pena cominada ao crime de dano simples e qualificado.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 22 de dez. de 2025 (PLEN)
- ✓Apresentado23 de ago. de 2023
- ✓Nas comissões
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
Sem passos de tramitação registrados.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 2189/2023: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar as penas previstas para o crime de dano.
- Tramitam junto com este:
- PL 6135/2025 Aumenta as penas do crime de dano.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.