Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 23 de ago. de 2023

PL 4135/2023

No plenário

Institui a Taxa de Financiamento de Longo Prazo – TFLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT e do Fundo da Marinha Mercante – FMM e sobre a remuneração dos financiamentos concedidos pelo Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e revoga dispositivos da Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017.

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 26 de mai. de 2025 (CFT)

✓Apresentado23 de ago. de 2023
✓Nas comissões05 de set. de 2023
3No plenárioagora
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

26 de mai. de 2025 · Câmara · CFT
Notificações
Informativo CONOF
15 de mai. de 2025 · Câmara · CFT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP).
15 de mai. de 2025 · Câmara · CFT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.135/2023 e da Emenda nº 1 apresentada na Comissão de Finanças e Tributação; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.135/2023, e pela rejeição da Emenda nº 1 da CFT, com emenda.
05 de jun. de 2024 · Câmara · CFT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
04 de jun. de 2024 · Câmara · CFT
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para reexame.
24 de abr. de 2024 · Câmara · CFT
Notificações
Prejudicada a votação em virtude da falta de quórum devido à verificação de votação do Requerimento de retirada de pauta. Resultado: 12 votos "Sim", 8 votos "Não". Quórum de votação: 20 votos.
24 de abr. de 2024 · Câmara · CFT
Verificação de Votação
Verificação conjunta de votação do Requerimento de retirada de pauta solicitada pelos Deputados Josenildo e Reinhold Stephanes, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.
24 de abr. de 2024 · Câmara · CFT
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. Contra o voto dos Dep. Josenildo, Reinhold Stephanes, e Murilo Galdino.
24 de abr. de 2024 · Câmara · CFT
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação os Deputados Paulo Guedes, Pauderney Avelino, Josenildo..
17 de abr. de 2024 · Câmara · CFT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
10 de abr. de 2024 · Câmara · CFT
Não Deliberado
Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.
14 de dez. de 2023 · Câmara · CFT
Notificações
Informativo CONOF
07 de dez. de 2023 · Câmara · CFT
Devolução de Vista
Devolução de Vista (Dep. Sanderson).
06 de dez. de 2023 · Câmara · CFT
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Sanderson.
29 de nov. de 2023 · Câmara · CFT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP).

Ver os outros 5 passos

29 de nov. de 2023 · Câmara · CFT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.135/2023 e da Emenda nº 1 apresentada na Comissão de Finanças e Tributação; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.135/2023, com emenda, e pela rejeição da Emenda nº 1 da CFT.
30 de out. de 2023 · Câmara · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/10/2023 a 30/10/2023). Foi apresentada uma emenda.
16 de out. de 2023 · Câmara · CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/10/2023)
15 de out. de 2023 · Câmara · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP)
05 de set. de 2023 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.