Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 08 de fev. de 2026
PL 414/2026
Nas comissõesEstabelece normas gerais para instalação, operação, expansão e desativação de data centers de grande porte no território nacional, disciplinando uso de água, energia, proteção ambiental, compensações obrigatórias, monitoramento e proteção socioeconômica.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 23 de mar. de 2026 (CCTI)
- ✓Apresentado08 de fev. de 2026
- 2Nas comissões22 de mar. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
23 de mar. de 2026 · Câmara · CCTI
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2080/2025.
23 de mar. de 2026 · Câmara · CCTI
Recebimento
Recebimento pela CCTI.
22 de mar. de 2026 · Câmara · CCTI
Notificações
Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), para o , ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 2080/2025: Institui a Política Nacional de Eficiência Energética e Sustentabilidade Socioambiental para Data Centers, estabelece diretrizes, metas e instrumentos para sua implementação, e dá outras providências.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.