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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 24 de ago. de 2023

PL 4142/2023

Nas comissões

Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para instituir Bolsa de Iniciação Científica Estudantil, a ser concedida a estudantes da educação básica, integrantes de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, que se destacarem em competições acadêmicas e científicas de abrangência nacional.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 05 de mar. de 2024

  1. ✓Apresentado24 de ago. de 2023
  2. 2Nas comissões30 de ago. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Astronauta Marcos PontesSENADOR · PL-SP

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 06 de mar. de 2024 · Senado · CAE

    Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.

  2. 15 de set. de 2023 · Senado · CAE

    Encerrado o prazo regimental, foi apresentada a Emenda nº 1-T, de autoria do senador Mecias de Jesus. Matéria aguardando distribuição.

  3. 12 de set. de 2023 · Senado · CAE

    Em 12/09/2023, foi apresentada a emenda nº 1-T, de autoria do senador Mecias de Jesus.

  4. 06 de set. de 2023 · Senado · CAE

    Prorrogação do prazo para Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão por 1 dias. Data final após prorrogação: 11/09/2023. Motivação: Prazo prorrogado até 11/09/2023 devido à decretação de ponto facultativo no dia 08/09/2023.

  5. 04 de set. de 2023 · Senado · CAE

    Prorrogação do prazo para Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão por 1 dias. Data final após prorrogação: 11/09/2023. Motivação: Prazo prorrogado até o dia 11 do corrente devido à decretação de ponto facultativo no dia 08/09/2023.. (PL 4142/2023)

  6. 30 de ago. de 2023 · Senado · CAE

    Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF): Primeiro dia: 01/09/2023. Último dia: 11/09/2023.

  7. 30 de ago. de 2023 · Senado · CAE

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 01/09/2023 a 08/09/2023. Perante a CAE.

  8. 30 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CAE e CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  9. 25 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 4142/2023. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.