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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 19 de ago. de 2025

PL 4145/2025

Nas comissões

Institui o Programa Nacional de Fortalecimento das Câmaras Municipais – PROFORCAM, destinado à modernização administrativa, tecnológica e de transparência dos Legislativos municipais, e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 18 de mai. de 2026 (CCTI)

  1. ✓Apresentado19 de ago. de 2025
  2. 2Nas comissões22 de set. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 18 de mai. de 2026 · Câmara · CCTI

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  2. 03 de fev. de 2026 · Câmara · CCTI

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

  3. 30 de out. de 2025 · Câmara · CCTI

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/10/2025 a 30/10/2025). Não foram apresentadas emendas.

  4. 21 de out. de 2025 · Câmara · CCTI

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/10/2025)

  5. 20 de out. de 2025 · Câmara · CCTI

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)

  6. 22 de set. de 2025 · Câmara · CCTI

    Recebimento

    Recebimento pela CCTI.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.