Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 19 de ago. de 2025

PL 4146/2025

Nas comissões

Dispõe sobre a afixação obrigatória de placas informativas sobre a entrega voluntária para adoção.

Direitos Humanos e Minorias
Educação
Previdência e Assistência Social
Saúde

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 16 de ago. de 2026 (CCJC)

✓Apresentado19 de ago. de 2025
2Nas comissões17 de ago. de 2026
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Laura CarneiroDeputado(a) · PSD-RJ

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

17 de ago. de 2026 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.