PL 4147/2023

1. ✓Apresentado24 de ago. de 2023
2. ✓Nas comissões04 de set. de 2023
3. ✓No plenário25 de ago. de 2023
4. ✓Na outra casa
5. ✓Aguardando sanção
6. 6Virou leiLei nº 14.924 de 12/07/2024

Tramitação

1. 06 de ago. de 2024 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF nº 782, de 06/08/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem nº 551, de 2024, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei nº 4.147, de 2023, sancionado e transformado na Lei nº 14.924, de 12 de julho de 2024. À COARQ.

2. 30 de jul. de 2024 · Senado · PLEN

   Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 551, de 2024, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 4.147, de 2023 (nº 5.056/2013, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 14.924, de 12 de julho de 2024. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

3. 15 de jul. de 2024 · Senado · SEXPE

   (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14924 DE 2024. DOU (Diário Oficial da União) - 15/07/2024 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 12/07/2024.

4. 26 de jun. de 2024 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF n.º 596, de 26/06/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 94/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF n.º 598, de 26/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

5. 25 de jun. de 2024 · Senado · SEXPE

   Anexado o texto revisado.

6. 19 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

   (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/06/ 2024) Discussão encerrada. Aprovados o Projeto, a Emenda nº 1, de redação, e ajuste redacional no caput do art. 4º da Lei 6.583, de 1978, constante no art. 8º do Projeto. Encaminhado à publicação o Parecer nº 91/2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados

7. 16 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

   Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 19/06/2024. Discussão, em turno único.

8. 07 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

   Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.

9. 06 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

   Encerrou-se em 4 de junho o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Não foram apresentadas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

10. 06 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 4 de junho o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Não foram apresentadas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

11. 06 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 4 de junho o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Não foram apresentadas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

12. 28 de mai. de 2024 · Senado · PLEN

    Prazo para apresentação de Emendas perante a Mesa (Art. 235, II, “d”, do RISF) prorrogado até o dia 04/06/2024 devido à decretação de ponto facultativo no dia 31/05/2024, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 8, de 2024.

13. 28 de mai. de 2024 · Senado · PLEN

    Prorrogação do prazo para Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão por 1 dias. Data final após prorrogação: 04/06/2024. Motivação: Prazo final prorrogado devido à decretação de ponto facultativo no dia 31/05/2024, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 8, de 2024..

14. 23 de mai. de 2024 · Senado · PLEN

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 27/05/2024 a 03/06/2024. Perante a Mesa.

15. 23 de mai. de 2024 · Senado · PLEN

    Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.