Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 19 de ago. de 2025
PL 4147/2025
Nas comissõesAltera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para destinar 20% (vinte por cento) dos royalties devidos à União, oriundos da exploração de petróleo e gás natural na Margem Equatorial, a fundos voltados à bioeconomia, à transição energética e à descarbonização industrial.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 24 de abr. de 2026 (CICS)
- ✓Apresentado19 de ago. de 2025
- 2Nas comissões23 de set. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
24 de abr. de 2026 · Câmara · CICS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSD-RS).
22 de abr. de 2026 · Câmara · CICS
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
17 de abr. de 2026 · Câmara · CICS
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Heitor Schuch, deixou de ser membro da Comissão
12 de dez. de 2025 · Câmara · CICS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/12/2025 a 12/12/2025). Não foram apresentadas emendas.
01 de dez. de 2025 · Câmara · CICS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/12/2025)
01 de dez. de 2025 · Câmara · CICS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS).
23 de set. de 2025 · Câmara · CICS
Recebimento
Recebimento pelo(a) CICS.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.