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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 19 de ago. de 2025

PL 4149/2025

Nas comissões

Institui a Lei de Bem-Estar Equino, estabelecendo normas para a proteção, manejo responsável e promoção do bem-estar de cavalos e demais equídeos em todo o território nacional.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 30 de out. de 2025 (CAPADR)

  1. ✓Apresentado19 de ago. de 2025
  2. 2Nas comissões23 de set. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Ely SantosDeputado(a) · REPUBLIC-SP

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 30 de out. de 2025 · Câmara · CAPADR

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/10/2025 a 30/10/2025). Não foram apresentadas emendas.

  2. 21 de out. de 2025 · Câmara · CAPADR

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/10/2025)

  3. 15 de out. de 2025 · Câmara · CAPADR

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Emidinho Madeira (PL-MG).

  4. 23 de set. de 2025 · Câmara · CAPADR

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CAPADR.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.